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Temperos do Reino

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/07/2022 por VIVIANE LIMA DE JESUS NASCIMENTO 37840416802, processo nº 927278340, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927278340
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/07/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularVIVIANE LIMA DE JESUS NASCIMENTO 37840416802
CNPJ do titular45.223.364/0001-79
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços ambulantes de alimentação;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927278340 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/03/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240369761 (23/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>VIVIANE LIMA DE JESUS NASCIMENTO 37840416802<br /><b>Procurador: </b>SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS235 · RPI 2881
  2. 03/09/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240369761 (23/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>VIVIANE LIMA DE JESUS NASCIMENTO 37840416802<br /><b>Procurador: </b>SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2800
  3. 09/07/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926005529 (REINO ALIMENTOS), Processo 926005928 (REINO ALIMENTOS) e Processo 908165986 (REINO ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2792
  4. 13/12/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220451297 de 07/10/2022 código IPAS423 · RPI 2710
  5. 09/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2692

Classificação figurativa (Viena)