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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/07/2022 por DKT DO BRASIL PRODUTOS DE USO PESSOAL LTDA, processo nº 927262428, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927262428
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/07/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularDKT DO BRASIL PRODUTOS DE USO PESSOAL LTDA
CNPJ/CPF do titular38.756.680/0001-40
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Contraceptivos químicos;Medicamento anticoncepcional para uso humano;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927262428 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/05/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230486514 (06/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DKT DO BRASIL PRODUTOS DE USO PESSOAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Luiz Antonio Ricco Nunes<br /> código IPAS235 · RPI 2835
  2. 07/11/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230486514 (06/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DKT DO BRASIL PRODUTOS DE USO PESSOAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Luiz Antonio Ricco Nunes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2757
  3. 08/08/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840126972 (POSPIL UNO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2744
  4. 02/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2691

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