PANIFICADORA E CONFEITARIA DOCE DIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/07/2022 por J.FRANÇA DE OLIVEIRA LTDA, processo nº 927250926, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	927250926
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	11/07/2022
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	J.FRANÇA DE OLIVEIRA LTDA
CNPJ do titular	15.145.330/0001-42
UF · País	PA · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Padaria [comércio de bebidas não alcoólicas; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de biscoitos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de bolos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de café moído; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de carnes frias pré-cozidas, curadas ou defumadas; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de doces; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de laticínios; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de pães, sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de preparações para fazer bebidas à base de chás; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de salgados; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de tortas; sem vistas ao consumo no local];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927250926 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

09/06/2026 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850240545320 (18/10/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: J.FRANÇA DE OLIVEIRA LTDA Procurador: CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA código IPAS235 · RPI 2892
26/11/2024 Notificação de recurso Protocolo: 850240545320 (18/10/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: J.FRANÇA DE OLIVEIRA LTDA Procurador: CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2812
20/08/2024 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906102090 (açucar doce dia ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2798
13/12/2022 Notificação de oposição Petições de oposição: 850220396633 de 06/09/2022 código IPAS423 · RPI 2710
26/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2690

Classificação figurativa (Viena)

11.3.4 Xícaras, xícaras com pires
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.14 Quatro cores
8.1.6 Torradas, fatias de pão, pão com manteiga, com geléia ou com outros alimentos comestíveis de consistência similar

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 927250926 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.