FREITAS ENGENHARIA CIVIL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/07/2022 por FREITAS CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ENGENHARIA CIVIL LTDA, processo nº 927238527, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	927238527
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	08/07/2022
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FREITAS CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ENGENHARIA CIVIL LTDA
CNPJ do titular	32.081.809/0001-81
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Construção *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927238527 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

06/05/2025 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850230401010 (22/08/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FREITAS CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ENGENHARIA CIVIL LTDA Procurador: Thaís Angelim Ribeiro código IPAS235 · RPI 2835
26/09/2023 Notificação de recurso Protocolo: 850230401010 (22/08/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FREITAS CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ENGENHARIA CIVIL LTDA Procurador: Thaís Angelim Ribeiro Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2751
08/08/2023 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926990365 (FREITAS 60 ANOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921356501 (CONSTRUFREITAS) e Processo 919965857 (CALHAS FREITAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2744
26/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2690

Classificação figurativa (Viena)

7.15.20 Outros materiais de construção

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 927238527 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.