Verificação de conhecimentos técnicos especializados e avançados na área de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de arma de destruição em massa;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
25/08/2026Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850250465527 (19/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>INSTITUTO DE INTEGRIDADE, ESG E PREVENCAO E COMBATE A LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br />código IPAS428 · RPI 2903
12/05/2026Exigência de pagamento (em petição)<b>Protocolo:</b> 850250465527 (19/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>INSTITUTO DE INTEGRIDADE, ESG E PREVENCAO E COMBATE A LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Considerando que a petição foi protocolada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade ?Administração Geral?, no valor de R$ 20,00, referente à diferença entre a quantia já paga e o valor do serviço na data do protocolo da petição correspondente. A guia de complementação deverá ser vinculada à GRU utilizada no protocolo da petição 850250465527. Siga as orientações do item 3.3.1 do Manual de Marcas, subitem ?Complementação de Retribuições?; 2) Gere e pague uma nova GRU na unidade ?Marcas?, sob o código de serviço 382, referente ao serviço de ?Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição?. Após o pagamento, efetue o protocolo da petição de cumprimento no sistema e-Marcas. No momento do protocolo da petição, anexe o comprovante de pagamento da GRU de código 800, paga na etapa 1.<br />código IPAS089 · RPI 2888
24/04/2025Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850240596599 (13/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>AML GROUP HOLDING LTDA<br /><b>Procurador: </b>Giovani Riboli Beirigo<br /><b>Cedente: </b>INSTITUTO DE INTEGRIDADE, ESG E PREVENCAO E COMBATE A LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>AML GROUP HOLDING LTDA<br/>código IPAS270 · RPI 2833
28/01/2025Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850240596599 (13/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>AML GROUP HOLDING LTDA<br /><b>Procurador: </b>Giovani Riboli Beirigo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o requerimento de transferência de marca deverá conter Instrumento comprobatório da cessão, que deverá conter a qualificação completa do cedente e do cessionário, com os poderes de representação dos signatários do documento de cessão e suas respectivas assinaturas, o número do pedido ou do registro, a marca cedida e a data na qual foi firmado o documento de cessão. As partes cedente e cessionária estão qualificadas no documento de cessão com o mesmo CNPJ. Reenviar documento de cessão qualificando as partes corretamente.<br />código IPAS267 · RPI 2821
07/05/2024Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850240143855 (27/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>INSTITUTO DE INTEGRIDADE, ESG E PREVENCAO E COMBATE A LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Giovani Riboli Beirigo<br /><b>Cedente: </b>INSTITUTO DOS PROF DE PREV A LAV DE DINHEIRO E AO FIN DO TERRORISMO IPLD [BR]<br/><b>Cessionário: </b>INSTITUTO DE INTEGRIDADE, ESG E PREVENCAO E COMBATE A LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO LTDA<br/>código IPAS270 · RPI 2783
09/01/2024Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2766
19/12/2023Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2763
01/08/2023Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça se deseja alterar a natureza para marca de serviço na NCL 42 para assinalar "controle de qualidade/avaliação da conformidade de..." e/ou ?serviços de avaliação de serviços profissionais, no intuito de medir a conformidade destes serviços às normas profissionais vigentes?, uma vez que marcas de certificação não se destinam a atestar a conformidade de habilidades e conhecimentos de indivíduos, mas sim de produtos e serviços (art. 123, II, da LPI).código IPAS136 · RPI 2743
26/07/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2690