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MARÉ DA SORTE

Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/07/2022 por MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA, processo nº 927199050, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927199050
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/07/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA
CNPJ/CPF do titular25.320.876/0001-46
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Serviços de entretenimento;Serviços de jogos de azar ou apostas;Venda de bilhetes de loteria;organização de eventos de entretenimento;realização de eventos de entretenimento;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927199050 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/10/2023 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2756
  2. 01/08/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>OBJETO DA ESPECIFICAÇÃO POTENCIALMENTE ILÍCITO. Esclareça a licitude de sua atividade a luz do item da especificação "Serviços de jogos de azar ou apostas" e do item "venda de bilhetes de loteria", ou exclua os mesmos, tendo em vista o fato da legislação brasileira proibir a exploração de serviços de "apostas" e de "jogos de azar", salvo as nos casos expressamente permitidos por lei, conforme o disposto no Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946. Destaque-se que o fato de tais itens constarem na Classificação Internacional, não significa que os mesmos são admitidos no Brasil. Enquadra-se nesse caso, inclusive, as apostas de cunho financeiro e econômico. código IPAS136 · RPI 2743
  3. 26/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2690

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