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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/07/2022 por MIRIAN MARIA SANTA ROSA MAGALHAES SERRANO, processo nº 927189429, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927189429
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/07/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMIRIAN MARIA SANTA ROSA MAGALHAES SERRANO
CNPJ do titular45.917.174/0001-51
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Beca;Bermudas;Blazers [vestuário];Calças compridas;Camisas;Casacos [capotes];Corpetes;Jaleco;Spencer;Ternos;Trajes;Uniformes;Vestidos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927189429 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/11/2024 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850240338891 (08/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>MIRIAN MARIA SANTA ROSA MAGALHAES SERRANO<br /><b>Procurador: </b>MARCAP MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, PUBLICADO NA RPI 2790, DE 25/06/2024.<br /> código IPAS699 · RPI 2811
  2. 25/06/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz monumento, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911904239 () e Processo 915156938 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2790
  3. 06/12/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220428983 de 26/09/2022 código IPAS423 · RPI 2709
  4. 26/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2690

Outras marcas de MIRIAN MARIA SANTA ROSA MAGALHAES SERRANO

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 927189429 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.