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SERTÃOZINHO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/06/2022 por TERRA DE MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, processo nº 927152649, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927152649
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/06/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTERRA DE MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
CNPJ do titular06.922.308/0001-70
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pão de queijo.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/04/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240422748 (20/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TERRA DE MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS<br /><b>Procurador: </b>Rogério de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2831
  2. 18/06/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920666981 (FAZENDA SERTÃOZINHO), Processo 920666957 (FAZENDA SERTÃOZINHO), Processo 920667007 (FAZENDA SERTÃOZINHO), Processo 920666922 (FAZENDA SERTÃOZINHO), Processo 926336290 (CAFÉ FAZENDA SERTÃOZINHO), Processo 926336347 (CAFÉ FAZENDA SERTÃOZINHO) e Processo 926336380 (CAFÉ FAZENDA SERTÃOZINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2789
  3. 06/12/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220405096 de 12/09/2022 código IPAS423 · RPI 2709
  4. 19/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2689

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