MUTUM CHARCUTARIA DEFUMADOS E EMBUTIDOS ARTESANAIS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/06/2022 por MUTUM CHARCUTARIA ARTESANAL LTDA, processo nº 927145855, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	927145855
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	30/06/2022
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MUTUM CHARCUTARIA ARTESANAL LTDA
CNPJ do titular	38.213.670/0001-69
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Bacon;Embutido [frios];Lingüiça;Morcela [charcutaria];torresmo [pele de porco frita];

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/06/2025 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850230457369 (21/09/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MUTUM CHARCUTARIA ARTESANAL LTDA código IPAS235 · RPI 2840
17/10/2023 Notificação de recurso Protocolo: 850230457369 (21/09/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MUTUM CHARCUTARIA ARTESANAL LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2754
25/07/2023 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS 925717967 e 925755842. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820878197 (MT MUTUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2742
19/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2689

Classificação figurativa (Viena)

11.1.3 Facas
27.5.17 Letras em caracteres cheios
3.4.20 Cabeças de porcos ou de javalis

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 927145855 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.