Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
27/06/2022 por L G MANHAES SORVETERIA E LANCHONETE LTDA,
processo nº 927103184, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
927103184
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviço de bufê;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
11/06/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome FERRARI, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823992780 (FERRARI), Processo 823992772 (FERRARI) e Processo 840514131 (FERRARI WORLD SF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2788
29/11/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220401725 de 09/09/2022código IPAS423 · RPI 2708
12/07/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2688
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