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CASA DO PORCO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 27/06/2022 por ALIMENTOS CASA DO PORCO LTDA, processo nº 927100045, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927100045
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/06/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALIMENTOS CASA DO PORCO LTDA
CNPJ do titular14.638.831/0001-06
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927100045 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/06/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908793332 (CASA DO PORCO RUEDA) e Processo 924378549 (A CASA DO PORCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2788
  2. 22/08/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230169251 (13/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>A CASA DO PORCO COZINHA DE TRADIÇÃO BAR E RESTAURANTE LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2746
  3. 29/11/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220428778 de 26/09/2022 código IPAS423 · RPI 2708
  4. 26/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2690

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)