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EMCASA Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/06/2022 por COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INCLUSÃO PRODUTIVA - EMCASA, processo nº 927099403, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927099403
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/06/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INCLUSÃO PRODUTIVA - EMCASA
CNPJ do titular23.871.429/0001-50
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Empréstimos [financiamento];Incorporação de imóvel;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;Negócios imobiliários;Serviços de financiamento;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927099403 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/04/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240376468 (26/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INCLUSÃO PRODUTIVA - EMCASA<br /><b>Procurador: </b>123 REGISTREI - REGISTRO DE MARCAS LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2883
  2. 03/09/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240376468 (26/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INCLUSÃO PRODUTIVA - EMCASA<br /><b>Procurador: </b>123 REGISTREI - REGISTRO DE MARCAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2800
  3. 04/06/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916114864 (EmCasa) e Processo 916114295 (EmCasa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2787
  4. 29/11/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220403089 de 09/09/2022 código IPAS423 · RPI 2708
  5. 12/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2688

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 927099403 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.