Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
23/06/2022 por FRANCISCO FERREIRA SAMPAIO FONTINELE 01421122162,
processo nº 927069741, nas classes 37.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
927069741
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Assistência técnica, consultoria e informação sobre filtros para piscina;Desinfecção e limpeza de piscina;Manutenção de piscinas;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/07/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927867559 (Ouro Piscinas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Indefere-se o pedido em análise pelo art. 129 § 1º da Lei da Propriedade Industrial. Art. 129 A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148.§ 1º Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico,semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro.código IPAS024 · RPI 2792
29/11/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220408866 de 13/09/2022código IPAS423 · RPI 2708
19/07/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2689