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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/06/2022 por H. MARTINS COSTA LTDA ME, processo nº 927062607, nas classes 07. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927062607
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/06/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularH. MARTINS COSTA LTDA ME
CNPJ do titular38.296.611/0001-00
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 07 — Máquinas

Aparelho concentrador de minério [máquina];Aparelhos para processamento de minérios;Compactadores;Escavadeiras;Escavadeiras [máquinas];Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas para mineração;Extratores para mineração;Máquina para lapidação de pedra;Máquina para revolver e preparar o solo;Máquinas agrícolas;Máquinas colheitadeiras;Máquinas cortadeiras;Máquinas manipuladoras industriais, automáticas;Máquinas para içamento;Máquinas para terraplanagem;Máquinas-ferramentas;Martelete [máquina pneumática; britadeira];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927062607 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/04/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230445806 (15/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>H. MARTINS COSTA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2885
  2. 08/04/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230445806 (15/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>H. MARTINS COSTA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve o recorrente H. MARTINS COSTA LTDA ME apresentar suas razões do recurso com base na norma legal correta do indeferimento, ou seja, o inciso IV do artigo 124 da LPI.<br /> código IPAS267 · RPI 2831
  3. 17/10/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230445806 (15/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>H. MARTINS COSTA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2754
  4. 18/07/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a sigla ou designação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; código IPAS024 · RPI 2741
  5. 12/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2688

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 927062607 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.