MBGC Maria Bonita Gastronomia Caseira

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 21/06/2022 por FERNANDA KAROLAYNE DOS SANTOS 15487823430, processo nº 927039133, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	927039133
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	21/06/2022
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FERNANDA KAROLAYNE DOS SANTOS 15487823430
CNPJ do titular	44.828.992/0001-15
UF · País	AL · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;serviços de restaurantes para retirada;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927039133 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

28/05/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926864092. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913475149 (MARIA BONITA FERNANDO DE NORONHA) e Processo 913955639 (TAPIOCA MARIA BONITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2786
22/11/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220397953 de 06/09/2022 código IPAS423 · RPI 2707
12/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2688

Classificação figurativa (Viena)

2.3.23 Mulheres estilizadas
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.15 Cinco cores e mais
6.6.1 Paisagens desérticas ou com vegetação muito dispersa

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 927039133 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.