Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
21/06/2022 por SPECIAL DO BRASIL COMERCIO & INDUSTRIA DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA,
processo nº 927038676, nas classes 05.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
927038676
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Absorvente para incontinência urinária;Calças absorventes para pessoas com incontinência;Colchonetes, descartáveis, para troca de fraldas de bebês;Fraldas higiênicas para pessoas com incontinência;Fraldas para animais de estimação;Produtos para lavar animais [inseticidas];Xampus inseticidas para animais;Xampus medicinais para animais de estimação;tapetes higiênicos descartáveis para animais de estimação;tapetes higiênicos descartáveis para animais de estimação;tapetes higiênicos descartáveis para forrar colchonetes para animais de estimação;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
18/07/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos que visam qualificar e descrever procedência os produtos assinalados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925085952 (Special Baby), Processo 902590421 (SPECIALE), Processo 902590731 (SPECIALE) e Processo 925086088 (Special Care). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2741
05/07/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2687