Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
21/06/2022 por LUCIANO CASSIMIRO DE OLIVEIRA,
processo nº 927035197, nas classes 32.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
927035197
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Bebida energética não alcoólica;Bebida fermentada não alcoólica;Bebidas não alcoólicas à base de fruta;guaraná [bebida não alcoólica];
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
31/10/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.código IPAS024 · RPI 2756
18/07/2023Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos produtos reivindicados no pedido de registro de marca de acordo com a atividade necessária. De acordo com o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral na Receita Federal, não está comprovada a necessária atividade para os produtos requeridos. Observe o artigo 128 e seu §1º, da LPI, "Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado.§1º As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente.código IPAS136 · RPI 2741
05/07/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2687