SUPERLUXO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/06/2022 por MC ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS, CREDITO E COBRANCAS LTDA, processo nº 927001551, nas classes 20. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	927001551
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	16/06/2022
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MC ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS, CREDITO E COBRANCAS LTDA
CNPJ do titular	10.554.495/0001-54
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 20 — Móveis

Almofadas;Baús não metálicos;Cama de armar para camping;Cama guarda-roupa;Camas *;Camas para animais domésticos;Colchões *;Colchonetes;Otomana [sofá];Poltronas;Travesseiros;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

24/10/2023 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 800230346600 (08/09/2023) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: MC ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS, CREDITO E COBRANCAS LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou código IPAS428 · RPI 2755
11/07/2023 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por "Superluxo" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2740
05/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2687

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 927001551 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.