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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 16/06/2022 por NELSON PASCOAL FONSECA FILHO, processo nº 927000555, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	927000555
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	16/06/2022
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	NELSON PASCOAL FONSECA FILHO
UF · País	SP · BR

Tradução: Sementes em Branco

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Cannabis, não processada;Plantas de cannabis;Sementes para plantio;sementes de cânhamo, não processadas;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/07/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2740
05/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2687

Classificação figurativa (Viena)

5.7.1 Grão, sementes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 927000555 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.