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RAFAEL GARCEZ O GAROTO DO CIRCO

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 15/06/2022 por SUELEN FABIANA GARCEZ TEIXEIRA, processo nº 926992767, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926992767
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/06/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSUELEN FABIANA GARCEZ TEIXEIRA
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Bonés;Camisetas;VENDA DE PRODUTOS COM A MARCA DO ARTISTA;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926992767 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/10/2023 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2752
  2. 11/07/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Reapresente especificação indicando produtos/serviços pertencentes a uma única classe, observando exemplos contidos no classificador internacional. Cumpra na NCL(11). Vale ainda esclarecer que termos genéricos como "produtos com a marca do artista" não servem para fins de especificação, pois não identificam o real escopo de proteção reivindicado. código IPAS136 · RPI 2740
  3. 05/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2687

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 926992767 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.