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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/06/2022 por EPE DESPACHANTE LTDA, processo nº 926937464, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926937464
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/06/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEPE DESPACHANTE LTDA
CNPJ do titular03.791.815/0001-24
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Despachante para agilizar documento;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926937464 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/05/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230460079 (22/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EPE DESPACHANTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>AGP - Assessoria Empresarial Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2835
  2. 24/10/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230460079 (22/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EPE DESPACHANTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>AGP - Assessoria Empresarial Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2755
  3. 25/07/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a sigla ou designação do órgão público EPE (Empresa de Pesquisa Energética), irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; código IPAS024 · RPI 2742
  4. 28/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2686

Outras marcas de EPE DESPACHANTE LTDA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 926937464 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.