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PORTAL CONCURSOS E OAB

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 07/06/2022 por PORTAL CURSOS PREPARATORIOS E OAB LTDA, processo nº 926899147, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926899147
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/06/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTAL CURSOS PREPARATORIOS E OAB LTDA
CNPJ do titular40.276.039/0001-50
UF · PaísSE · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Exames pedagógicos [avaliação];Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de seminários;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Orientação [treinamento];Pesquisas na área de educação;Provimento de avaliações feitas por usuários para fins culturais ou de entretenimento;Provimento de críticas feitas por usuários para fins culturais ou de entretenimento;Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Testes, exames e provas psicotécnicos para orientação vocacional;Treinamento prático [demonstração];Universidade [serviço de educação];reciclagem profissional [treinamento];serviços de certificação de ensino, a saber: provimento de treinamento e exames [avaliação] pedagógicos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926899147 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/05/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a sigla ou designação OAB da entidade autônoma regulamentadora/fiscalizadora da classe dos advogados, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908080689 (OAB CONSELHO FEDERAL ENA), Processo 006967108 (PORTAL) e Processo 906123364 (OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2784
  2. 22/11/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220306000 de 15/07/2022 código IPAS423 · RPI 2707
  3. 05/07/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2687

Classificação figurativa (Viena)