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BAR E PETISCARIA MOURA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 06/06/2022 por MARIA LUCIA MOURA FERREIRA 95123695320, processo nº 926882503, nas classes 43. Registro em vigor até 15/04/2035.

Número do processo926882503
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/06/2022
Data da concessão15/04/2025
Vigência até15/04/2035
TitularMARIA LUCIA MOURA FERREIRA 95123695320
CNPJ do titular46.607.512/0001-11
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926882503 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/04/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2832
  2. 25/03/2025 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850230379028 (10/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA LUCIA MOURA FERREIRA 95123695320<br /><b>Procurador: </b>ELIANA GRACINDA CEZAR<br /> código IPAS237 · RPI 2829
  3. 19/09/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230379028 (10/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA LUCIA MOURA FERREIRA 95123695320<br /><b>Procurador: </b>ELIANA GRACINDA CEZAR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2750
  4. 04/07/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 923433937 (MOURA`S BURGUER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816931356 (FRANGO DO MOURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal em exame reproduz o elemento nominativo distintivo "Moura" da marca de terceiro acima indicada, visando assinalar serviços semelhantes e afins. Há risco de confusão ou associação indevida na hipótese de convivência entre os sinais, razão pela qual se indefere o presente pedido de registro. código IPAS024 · RPI 2739
  5. 28/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2686

Classificação figurativa (Viena)