BAR E PETISCARIA MOURA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 06/06/2022 por MARIA LUCIA MOURA FERREIRA 95123695320, processo nº 926882503, nas classes 43. Registro em vigor até 15/04/2035.

Número do processo	926882503
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	06/06/2022
Data da concessão	15/04/2025
Vigência até	15/04/2035
Titular	MARIA LUCIA MOURA FERREIRA 95123695320
CNPJ do titular	46.607.512/0001-11
UF · País	CE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926882503 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

15/04/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2832
25/03/2025 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) Protocolo: 850230379028 (10/08/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MARIA LUCIA MOURA FERREIRA 95123695320 Procurador: ELIANA GRACINDA CEZAR código IPAS237 · RPI 2829
19/09/2023 Notificação de recurso Protocolo: 850230379028 (10/08/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MARIA LUCIA MOURA FERREIRA 95123695320 Procurador: ELIANA GRACINDA CEZAR Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. código IPAS360 · RPI 2750
04/07/2023 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 923433937 (MOURA`S BURGUER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816931356 (FRANGO DO MOURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal em exame reproduz o elemento nominativo distintivo "Moura" da marca de terceiro acima indicada, visando assinalar serviços semelhantes e afins. Há risco de confusão ou associação indevida na hipótese de convivência entre os sinais, razão pela qual se indefere o presente pedido de registro. código IPAS024 · RPI 2739
28/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2686

Classificação figurativa (Viena)

11.3.3 Canecas de chope, copos com asa
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.17 Letras em caracteres cheios
27.5.2 Letras em contorno duplo
5.7.2 Espigas de cereais (trigo, centeio, cevada, etc.), espigas de milho, espigas de sorgo

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 926882503 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.