Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
02/06/2022 por ESCOLA PORTUGUESA EDUCAÇÃO INFANTIL,
processo nº 926857738, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
926857738
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Distribuição de brinquedos para caridade;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de lazer e entretenimento, prestados a título de assistência social;Serviços educacionais prestados por escolas;Entidade de assistência social infantil e de preservação da cultura portuguesa sem fins lucrativos;
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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926857738 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
06/05/2025Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850230436703 (11/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ESCOLA PORTUGUESA EDUCAÇÃO INFANTIL<br /><b>Procurador: </b>Débora Araujo Lopes<br />código IPAS235 · RPI 2835
10/10/2023Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850230436703 (11/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ESCOLA PORTUGUESA EDUCAÇÃO INFANTIL<br /><b>Procurador: </b>Débora Araujo Lopes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2753
26/09/2023Ato de prejudicar petição<b>Protocolo:</b> 850230436700 (11/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>ESCOLA PORTUGUESA EDUCAÇÃO INFANTIL<br /><b>Procurador: </b>Débora Araujo Lopes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista tratar-se de solicitação a ser analisada durante o exame do recurso.<br />código IPAS699 · RPI 2751
11/07/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o Brasão de Armas de Portugal, sem que a estilização tenha sido suficiente para assumir caráter distintivo, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;código IPAS024 · RPI 2740
21/06/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2685
Classificação figurativa (Viena)
24.17.25 Outros sinais, notações ou símbolos
27.1.7 Letras ou algarismos formando uma elipse (superfície ou contorno)