Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
02/06/2022 por LUCÉLIO SETUBAL VIEIRA,
processo nº 926855158, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
926855158
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem;Comércio (através de qualquer meio) de combustíveis (incluindo a gasolina para motores);Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de graxas;Comércio (através de qualquer meio) de lubrificantes;Comércio (através de qualquer meio) de material de limpeza;Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;Comércio (através de qualquer meio) de preparações para limpar, polir, desengordurar e decapar;Comércio (através de qualquer meio) de produtos abrasivos para limpeza;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
07/05/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz elemento característico ou diferenciador "PETROLUB" do nome de empresa de terceiro "PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826191568 (PETROLUB), Processo 829750460 (PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES) e Processo 830792538 (PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2783
16/11/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220359478 de 16/08/2022código IPAS423 · RPI 2706
21/06/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2685
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