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BRASTEMP CONSUL CLL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/05/2022 por CARLOS HENRIQUE CASTRO CERDEIRA 02070549240, processo nº 926825399, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926825399
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/05/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCARLOS HENRIQUE CASTRO CERDEIRA 02070549240
CNPJ/CPF do titular41.225.895/0001-40
UF · PaísAM · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926825399 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/06/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome BRASTEMP e CONSUL, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909168997 (BRASTEMP), Processo 840414480 (CONSUL) e Processo 907550355 (BRASTEMP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2738
  2. 21/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2685