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Dona Lourdes porções para bares e restaurantes

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/05/2022 por DONA LOURDES ALIMENTOS, processo nº 926805746, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926805746
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/05/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDONA LOURDES ALIMENTOS
CNPJ do titular26.022.161/0001-70
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

croquetes;

Classe 30 — Alimentos e panificação

Churros [doce];Coxinha de galinha [salgadinho];Croissants;Empada;Empadão;Esfiha;Massa folhada;Pastelões [torta];Profiteroles;Quibe;Quiches;Rissole;Tortas;Tortas [doces e salgadas];empadas veganas;empadinhas;pastéis de forno;pastéis fritos;petit gateau; bolinhos; coxinhas;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926805746 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/04/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230411423 (28/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DONA LOURDES ALIMENTOS<br /><b>Procurador: </b>Camilla Soares<br /> código IPAS235 · RPI 2833
  2. 26/09/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230411423 (28/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DONA LOURDES ALIMENTOS<br /><b>Procurador: </b>Camilla Soares<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2751
  3. 27/06/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829985565 (LOURDES BOLOS, DOCES E SALGADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2738
  4. 28/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2686

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 926805746 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.