Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
30/05/2022 por DIANE CHRISTINE DE SOUZA CAMARGO 41487951817,
processo nº 926803115, nas classes 44.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
926803115
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926803115 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
30/04/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921578946 (LA CASA DE PAPEL), 921580410 (LA CASA DE PAPEL). A marca é constituida por obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917642333 (LA CASA DE PAPEL), Processo 917181492 (LA CASA DE PAPEL), Processo 916817253 (LA CASA DE PAPEL), Processo 917181620 (LA CASA DE PAPEL) e Processo 914808796 (LA CASA DE PAPEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2782
16/11/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220406957 de 12/09/2022código IPAS423 · RPI 2706
12/07/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.código IPAS009 · RPI 2688