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CACHAÇAS DO NORDESTE

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 27/05/2022 por ANTONIO SERGIO MOURAO AGUIAR FILHO, processo nº 926795708, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926795708
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/05/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANTONIO SERGIO MOURAO AGUIAR FILHO
CNPJ do titular37.371.054/0001-73
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/09/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica "CACHAÇAS DO NORDESTE", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; código IPAS024 · RPI 2751
  2. 27/06/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente o pedido com a exclusão da expressão ?cachaça? por esta ser irregistravel para o(s) produto(s) da especificação haja vista o Decreto nº 4.062, 21 de dezembro de 2001 ? Define as expressões "cachaça", "Brasil" e "cachaça do Brasil" como indicações geográficas e dá outras providências.Cumpra na NCL 11. código IPAS136 · RPI 2738
  3. 21/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2685

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