Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
27/05/2022 por ANTONIO SERGIO MOURAO AGUIAR FILHO,
processo nº 926795708, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
926795708
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
26/09/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica "CACHAÇAS DO NORDESTE", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica;código IPAS024 · RPI 2751
27/06/2023Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente o pedido com a exclusão da expressão ?cachaça? por esta ser irregistravel para o(s) produto(s) da especificação haja vista o Decreto nº 4.062, 21 de dezembro de 2001 ? Define as expressões "cachaça", "Brasil" e "cachaça do Brasil" como indicações geográficas e dá outras providências.Cumpra na NCL 11.código IPAS136 · RPI 2738
21/06/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2685