Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
25/05/2022 por GUSTAVO DIAS PICADO 42184044881,
processo nº 926749463, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
926749463
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
18/07/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>O sinal em exame, de apresentação nominativa, é formado pela frase ?Ainda não sei!?, com intuito de distinguir serviços de: Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda e Provimento de vídeos on-line, não baixáveis. Tal sinal infringe o Art. 122 da Lei 9.279/1996, que dispõe: "São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais." O mesmo não é visualmente perceptível como marca, não exercendo a função de distinguir um serviço por ela assinalado, de maneira que seja possível sua individua-lização de outros de mesmo gênero, natureza ou espécie. Exame realizado consoante o item 5.9 Análise do requisito de distintividade do sinal marcário, do Manual de Marcas 3ª ed., 6ª revisão.código IPAS024 · RPI 2741
21/06/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2685