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PEQUENO EINSTEIN

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 24/05/2022 por CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO EINSTEIN LTDA - ME, processo nº 926741012, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo926741012
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/05/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO EINSTEIN LTDA - ME
CNPJ do titular06.105.840/0001-03
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Creche;Serviços de berçário;Serviços de creches [berçários];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926741012 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2900
  2. 30/06/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240672425 (23/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1)<br /><b>Requerente: </b>BABY EINSTEIN, LLC<br /><b>Procurador: </b>Pinheiro Neto Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição não conhecida, por ser intempestiva, uma vez que possui conteúdo de oposição.<br /> código IPAS428 · RPI 2895
  3. 30/06/2026 Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância) <b>Protocolo:</b> 850240516210 (04/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO EINSTEIN LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e provido. Reformado o ato recorrido. Devolvidos os autos à Diretoria de Marcas para prosseguimento no exame de mérito do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS975 · RPI 2895
  4. 29/10/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240516210 (04/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO EINSTEIN LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2808
  5. 17/09/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827291000 (BABY EINSTEIN), Processo 827290993 (BABY EINSTEIN) e Processo 824753542 (BABY EINSTEIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2802
  6. 24/04/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, inc. XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). código IPAS136 · RPI 2781
  7. 16/11/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220357645 de 15/08/2022 código IPAS423 · RPI 2706
  8. 14/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2684

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