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Maria e João Doceria

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/05/2022 por KAREN DA SILVA PEREIRA DE AGUIAR, processo nº 926726030, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926726030
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/05/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularKAREN DA SILVA PEREIRA DE AGUIAR
UF · PaísAC · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Decoração de bolos;Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviço de bufê;Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Preparo e doces e bolos decorados [fornecimento de doces e bolos decorados para consumo imediato];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926726030 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/04/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230312497 (05/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Aditamento a petição (379.1)<br /><b>Requerente: </b>JOAO E MARIA COMERCIO DE DOCES LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2782
  2. 30/04/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903802945 (CACHAÇARIA JOAO & MARIA J&M) e Processo 921181663 (JOÃO E MARIA CASA DE DOCES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão do trecho ?comércio de (doces e bolos decorados)? e inclusão da ressalva [fornecimento de doces e bolos decorados para consumo imediato] ao item ?Preparo de doces e bolos decorados? para melhor adequação à classe requerida. código IPAS024 · RPI 2782
  3. 03/10/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230029196 (22/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>KAREN DA SILVA PEREIRA DE AGUIAR<br /><b>Procurador: </b>Lucas Mantovani<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento inexistente ou praticado em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022 (pagamento posterior ao envio do formulário eletrônico). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2752
  4. 22/11/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220345846 de 08/08/2022 código IPAS423 · RPI 2707
  5. 26/07/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220269817 (23/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>KAREN DA SILVA PEREIRA DE AGUIAR<br /><b>Procurador: </b>Lucas Mantovani<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Correção na marca, em conformidade com o item 9.1 do Manual de Marcas.<br /> código IPAS270 · RPI 2690
  6. 26/07/2022 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista incorreção na marca. código IPAS421 · RPI 2690
  7. 14/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2684

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