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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/05/2022 por RADIO INCONFIDENCIA LTDA, processo nº 926717910, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926717910
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/05/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRADIO INCONFIDENCIA LTDA
CNPJ do titular20.234.423/0001-83
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Radiocomunicação;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926717910 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/04/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por reprodução com acréscimo de obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 790384701 (FANTASTICO), Processo 790384710 (FANTASTICO) e Processo 902137654 (FANTÁSTICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2781
  2. 16/11/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220366602 de 19/08/2022 código IPAS423 · RPI 2706
  3. 21/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2685

Mesma marca em outras classes

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026). Confira a situação oficial do processo 926717910 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.