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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/05/2022 por MARCOS JOSÉ GOMES FERREIRA, processo nº 926697854, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	926697854
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	19/05/2022
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MARCOS JOSÉ GOMES FERREIRA
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Serviços jurídicos.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

01/04/2025 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850230387259 (14/08/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MARCOS JOSÉ GOMES FERREIRA Procurador: HUGO LUDWIG - ELO Propriedade Intelectual código IPAS235 · RPI 2830
19/09/2023 Notificação de recurso Protocolo: 850230387259 (14/08/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MARCOS JOSÉ GOMES FERREIRA Procurador: HUGO LUDWIG - ELO Propriedade Intelectual Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2750
13/06/2023 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906668093 (MJ Advogados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2736
07/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2683

Classificação figurativa (Viena)

24.1.17 Escudos com elementos figurativos ou inscrições na parte externa
24.1.5 Escudos com outros elementos figurativos ou inscrições

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 926697854 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.