Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
19/05/2022 por VMP PAPÉIS PARA EMBALAGENS LTDA,
processo nº 926691600, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
926691600
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de decorações para árvores de Natal;Comércio (através de qualquer meio) de material de escritório;Comércio (através de qualquer meio) de matérias plásticas para embalagem;Comércio (através de qualquer meio) de móveis;Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio [através de qualquer meio] de panelas;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
03/02/2026Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850230353244 (27/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>VMP PAPÉIS PARA EMBALAGENS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Fernando Pereira Torres Galindo Junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade do registro nº 912017180 (CASAS MIX).<br />código IPAS235 · RPI 2874
09/04/2024Sobrestamento da instrução técnica<b>Protocolo:</b> 850230353244 (27/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>VMP PAPÉIS PARA EMBALAGENS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Fernando Pereira Torres Galindo Junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Instrução sobrestada para aguardar exame de mérito de pedido de registro de marca semelhante.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Processo 926531131 (CASA MIX)código IPAS499 · RPI 2779
05/09/2023Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850230353244 (27/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>VMP PAPÉIS PARA EMBALAGENS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Fernando Pereira Torres Galindo Junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2748
13/06/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925873551 (CASA MIX UTILIDADES DOMÉSTICAS BRIQUEDOS PAPELARIA) e 926531131 (CASA MIX). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912017180 (CASAS MIX) e Processo 916312127 (CASA IMIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2736
07/06/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.código IPAS009 · RPI 2683
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