Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
16/05/2022 por GILSON PORTUGAL DE OLIVEIRA,
processo nº 926645048, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
926645048
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio (através de qualquer meio) de artigos para fumantes;Comércio (através de qualquer meio) de matérias plásticas para embalagem;Comércio (através de qualquer meio) de substâncias dietéticas para uso medicinal;Comércio (através de qualquer meio) de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura;Comércio (através de qualquer meio) de substâncias químicas destinadas a conservar alimentos;Comércio (através de qualquer meio) de tabaco;Comércio [através de qualquer meio] de óleos vegetais alimentícios;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/04/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de origem, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822682869 (PURO CIGAR HABANA), Processo 822682893 (PURO CIGAR HABANA PCH) e Processo 822682907 (PURO CIGAR HABANA PCH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2779
08/11/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220337848 de 03/08/2022código IPAS423 · RPI 2705
14/06/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2684