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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 03/05/2022 por MARCOS ANDRE RODRIGUES DE FREITAS 72392487120, processo nº 926516213, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926516213
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/05/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARCOS ANDRE RODRIGUES DE FREITAS 72392487120
CNPJ do titular34.249.008/0001-08
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Assessoria, consultoria e informação em culinária;Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;serviços de restaurantes para retirada;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926516213 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/04/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908515103 (HUM!!!BURGER) e Processo 921172575 (HUUMM BURGUER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2780
  2. 18/10/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220318411 de 22/07/2022 código IPAS423 · RPI 2702
  3. 26/07/2022 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850220219133 (25/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>MARCOS ANDRE RODRIGUES DE FREITAS 72392487120<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O elemento nominativo foi corrigido em conformidade com o constante na imagem da marca nos termos item 4.2.4 do Manual de Marcas: ?Havendo divergências, prevalece o que consta na imagem da marca?.<br /> código IPAS567 · RPI 2690
  4. 26/07/2022 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850220219884 (25/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>MARCOS ANDRE RODRIGUES DE FREITAS 72392487120<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O elemento nominativo foi corrigido em conformidade com o constante na imagem da marca nos termos item 4.2.4 do Manual de Marcas: ?Havendo divergências, prevalece o que consta na imagem da marca?. Conforme dispõe o Item 3.5.2 do Manual de Marcas, a marca apresentada no formulário de depósito não pode sofrer alterações. Em casos de erro de preenchimento do formulário, de acordo com o item 9.1 do Manual, a solicitação de correção (petição 378) deve ser protocolada antes do deferimento ou do indeferimento do processo, ?apresentando toda e qualquer documentação capaz de caracterizar que realmente houve erro na apresentação mista, figurativa ou tridimensional anexada, como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo o elemento misto, figurativo ou tridimensional pretendido".<br /> código IPAS567 · RPI 2690
  5. 24/05/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2681

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Classificação figurativa (Viena)