Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
20/04/2022 por CLAUDIOMIRO DE LIMA 00394123000,
processo nº 926389556, nas classes 39.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
926389556
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
16/12/2025Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850240235933 (15/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CLAUDIOMIRO DE LIMA 00394123000<br /><b>Procurador: </b>ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI<br />código IPAS235 · RPI 2867
09/07/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240235933 (15/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CLAUDIOMIRO DE LIMA 00394123000<br /><b>Procurador: </b>ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2792
19/03/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome de empresa de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903592665 (LIMA TRANSPORTES), Processo 818602856 (LIMA TRANSPORTES) e Processo 910748071 (LIMA TRANSPORTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2776
04/10/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220273977 de 27/06/2022código IPAS423 · RPI 2700
10/05/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2679