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RESTAURANTE DANÚBIO AZUL PANORÂMICO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/04/2022 por RESTAURANTE IRMÃOS CARMEZIM LTDA EPP, processo nº 926369024, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926369024
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/04/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRESTAURANTE IRMÃOS CARMEZIM LTDA EPP
CNPJ do titular26.695.303/0001-60
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926369024 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/04/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230485291 (06/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RESTAURANTE IRMÃOS CARMEZIM LTDA EPP<br /> código IPAS235 · RPI 2834
  2. 07/11/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230485291 (06/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RESTAURANTE IRMÃOS CARMEZIM LTDA EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2757
  3. 08/08/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901962368 (Danubio Azul). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Imagem da marca alterada conforme petição n° 2023/850230324446, de resposta tempestiva e adequada a exigência de mérito. Elemento nominativo ajustado à apresentação mista do sinal. código IPAS024 · RPI 2744
  4. 16/05/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente imagem da marca, tendo em vista que a imagem constante do depósito do pedido não possui nitidez suficiente para a leitura de todos os elementos nominativos do sinal. Observe o disposto nos itens "3.5.2 - Preenchimento do formulário eletrônico - Imagem digital da marca" e "4.2.4 - Dados da marca - Imagem da marca" do Manual de Marcas, disponível para consulta pública em manualdemarcas.inpi.gov.br. código IPAS136 · RPI 2732
  5. 10/05/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2679

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 926369024 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.