Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
14/04/2022 por RESTAURANTE CHOPP DA FÁBRICA LTDA,
processo nº 926348850, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
926348850
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
serviços de pedidos on-line na área de retirada e entrega por restaurantes;
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/05/2024Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850230510990 (20/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RESTAURANTE CHOPP DA FÁBRICA LTDA<br />código IPAS235 · RPI 2785
07/11/2023Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850230510990 (20/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RESTAURANTE CHOPP DA FÁBRICA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2757
22/08/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2746
13/06/2023Anulação de despacho (em processo)<b>Detalhes do despacho: </b>Exigência de mérito, publicada na RPI 2731, de 09/05/2023, por erro formal, tendo em vista que o serviço apresentado na petição inicial encontra-se classificado na NCL(11) 35código IPAS402 · RPI 2736
09/05/2023Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça especificação, uma vez que o serviço de entrega é da classe 39.código IPAS136 · RPI 2731
03/05/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.código IPAS009 · RPI 2678