Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
05/04/2022 por RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE 13658601752,
processo nº 926245520, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
926245520
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
05/03/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por títulos protegidos pelo direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919161936 (GODZILLA), Processo 919161472 (GODZILLA) e Processo 919161723 (GODZILLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2774
20/09/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220217291 de 24/05/2022código IPAS423 · RPI 2698
19/04/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2676