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JP RECURSOS DE MULTAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/04/2022 por JOAO PAULO DA SILVA 02771970902, processo nº 926236318, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926236318
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/04/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOAO PAULO DA SILVA 02771970902
CNPJ do titular45.560.131/0001-61
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS; SERVIÇOS JURÍDICOS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE ASSUNTOS JURÍDICOS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926236318 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/04/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230230233 (18/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOAO PAULO DA SILVA 02771970902<br /><b>Procurador: </b>ANDRÉ JOÃO LACERDA DA SILVA<br /> código IPAS235 · RPI 2832
  2. 04/07/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230230233 (18/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOAO PAULO DA SILVA 02771970902<br /><b>Procurador: </b>ANDRÉ JOÃO LACERDA DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2739
  3. 02/05/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923579672 (João Paulo Pedigoni JP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2730
  4. 19/04/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2676

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Classificação figurativa (Viena)