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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
06/05/2025Ato de prejudicar petição<b>Protocolo:</b> 850240346176 (11/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)<br /><b>Requerente: </b>EDSON DE SANTANA<br /><b>Procurador: </b>CI PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por carecer de objeto, tendo em vista que a Petição de Cumprimento de Exigência não pertence ao Processo.<br />código IPAS699 · RPI 2835
22/08/2023Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2746
18/07/2023Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2741
25/04/2023Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2729
12/04/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2675
Classificação figurativa (Viena)
26.7.25 Outras combinações de figuras geométricas diferentes, justapostas, unidas ou entrecortadas