Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
29/03/2022 por LETICIA MARQUES TIVERON 05832766105,
processo nº 926175483, nas classes 25.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
926175483
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Bermudas;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Bonés;Botas *;Calçados *;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Casacos [jaquetas];Combinações [vestuário];Jardineiras [vestuário];Luvas [vestuário];Macacões;Quimonos;Saias;Sapatos *;Sobretudos [vestuário];Suéteres;Vestidos;Vestuário *;Vestuário confeccionado;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
25/04/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924257482 (Abacate Kids ROUPAS E ACESSÓRIOS INFANTIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; LPI.O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.O sinal ora pleiteado reproduz parcialmente o sinal distintivo constante do reg. 924257482 (Abacate Kids ROUPAS E ACESSÓRIOS INFANTIS) a fim de assinalar produtos do mesmo segmento de mercado ? artigos do vestuario confeccionado - sendo, portanto, irregistrável de acordo com o contido no inciso XIX do Art. 124 da LPI Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped. 926001710 (ABACATE).código IPAS024 · RPI 2729
12/04/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2675
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