Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
28/03/2022 por FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO,
processo nº 926153064, nas classes 44.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
926153064
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
17/06/2025Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850230291807 (23/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO<br /><b>Procurador: </b>Victor Tales Carvalho Ildefonso<br />código IPAS235 · RPI 2841
11/02/2025Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850230291807 (23/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO<br /><b>Procurador: </b>Victor Tales Carvalho Ildefonso<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?ADVOCACIA ?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso X do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br />código IPAS267 · RPI 2823
15/08/2023Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850230291807 (23/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO<br /><b>Procurador: </b>Victor Tales Carvalho Ildefonso<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2745
25/04/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de natureza e utilidade, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;código IPAS024 · RPI 2729
12/04/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2675
Mesma marca em outras classes
Marinho Advocacia45 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento