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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 24/03/2022 por FERNANDO FONTES DOS SANTOS JUNIOR, processo nº 926127292, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	926127292
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	24/03/2022
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FERNANDO FONTES DOS SANTOS JUNIOR
UF · País	AM · BR

Tradução: CONTRUCASA

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Construção *;serviços de construtor;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926127292 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

20/02/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916214095 (CONSTRUkasa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Elemento nominativo ajustado à apresentação mista do sinal. código IPAS024 · RPI 2772
20/09/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220248722 de 10/06/2022 código IPAS423 · RPI 2698
12/04/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2675

Classificação figurativa (Viena)

24.1.17 Escudos com elementos figurativos ou inscrições na parte externa
24.1.5 Escudos com outros elementos figurativos ou inscrições
29.1.13 Três cores predominantes
29.1.6 Branco, cinza, prateado
29.1.8 Preto

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026). Confira a situação oficial do processo 926127292 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.