Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
23/03/2022 por HOUSEWARES AMERICA, INC,
processo nº 926117769, nas classes 16.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
926117769
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Sacos plásticos para comida; Sacos de armazenamento de plástico para comida; Sacos de armazenamento de plástico para uso doméstico; Sacos de armazenamento de plástico para uso em cozinhas; Envoltórios plásticos para armazenar comida; Sacos plásticos para uso doméstico; Sacos plásticos para uso em cozinhas; Sacos de plástico de armazenamento de comida para uso doméstico;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/04/2026Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850260116136 (13/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>HOUSEWARES AMERICA, INC<br /><b>Procurador: </b>Paulo Afonso Pereira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2884
21/01/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2872
07/10/2025Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)<b>Protocolo:</b> 850230280826 (16/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>HOUSEWARES AMERICA, INC<br /><b>Procurador: </b>Paulo Afonso Pereira<br />código IPAS975 · RPI 2857
18/02/2025Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850230280826 (16/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>HOUSEWARES AMERICA, INC<br /><b>Procurador: </b>Paulo Afonso Pereira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Com base na nova regra do artigo 124, VII, da LPI, atualizada no item 5.9.4 do Manual de Marcas do INPI em 27/11/2024 (disponível em manualdemarcas.inpi.gov.br), a requerente pode, se desejar, por meio da petição de código 3016, "Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade": (1) Apresentar argumentos adicionais, se necessários; (2) Informar se deseja desistir de algum pedido de exclusão de parte da marca, que tenha sido considerada como propaganda, caso esse pedido tenha sido feito no recurso. Se não houver resposta a esta publicação, o exame do recurso continuará com base nos documentos já disponíveis, seguindo o art. 214 da LPI e a nova interpretação do Manual de Marcas.<br />código IPAS267 · RPI 2824
12/09/2023Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850230280826 (16/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>HOUSEWARES AMERICA, INC<br /><b>Procurador: </b>Paulo Afonso Pereira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO<br />código IPAS360 · RPI 2749
18/04/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;código IPAS024 · RPI 2728
12/04/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2675
Classificação figurativa (Viena)
19.1.11 Grandes sacos para transporte de mercadorias