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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
03/10/2023Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2752
15/08/2023Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2745
23/05/2023Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista que a busca apontou como anterioridades registros em vigor com a mesma parte figurativa pertencentes às empresas "PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS" - CNPJ 61198164000160; "PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO." - CNPJ 04862600000110; "INSTITUTO PORTO SEGURO" - CNPJ 06864650000161. Apresente documentos que comprovem o vínculo de grupo econômico entre as empresas apontadas na anterioridade e a empresa requerente. De acordo com o Manual de Marcas em vigor, item 5.17 "Convivência entre marcas - Convivência de marcas de titulares do mesmo grupo econômico", a comprovação da relação de grupo econômico se dará mediante declaração conjunta das empresas envolvidas, dispensando-se a apresentação de documentos comprobatórios. A declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos. Para tanto, os usuários poderão utilizar o modelo de declaração anexado ao referido manual.código IPAS136 · RPI 2733
19/04/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2676