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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/03/2022 por SETEC.NET TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, processo nº 926074075, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926074075
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/03/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSETEC.NET TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI
CNPJ do titular18.963.266/0001-03
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Comunicação por rádio;Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por telefone celular;Comunicação por terminais de computador;Comunicações por telefone;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [provimento de acesso a um website];Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de acesso à rede global de computadores;Provimento de canais de telecomunicação para serviços de telecompras;Provimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores;Serviços de comunicação para a transmissão de uma transação eletrônica de um estabelecimento até uma central de processamento [telecomunicação];Serviços de correio de voz;Serviços de difusão sem fio [telecomunicações];Serviços de roteamento e junção de telecomunicações;Serviços de telechamadas [rádio, telefone ou outros meios de comunicação eletrônica];serviços de geolocalização [serviços de telecomunicações];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926074075 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/11/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230199681 (02/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SETEC.NET TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>LUIS EDUARDO PESSOA PINTO<br /> código IPAS235 · RPI 2812
  2. 30/05/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230199681 (02/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SETEC.NET TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>LUIS EDUARDO PESSOA PINTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2734
  3. 11/04/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840011776 (SETEC HIDROBRASILEIRA) e Processo 909166650 (S SETEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitaç��o, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2727
  4. 05/04/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada ao formulário, conforme descrito no item 4.2.4 do Manual de Marcas e na Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2674

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 926074075 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.