Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
18/03/2022 por GILSON DE CARVALHO 77378040649,
processo nº 926065548, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
926065548
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio (através de qualquer meio) de vinhos;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
25/11/2025Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850240178443 (15/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GILSON DE CARVALHO 77378040649<br /><b>Procurador: </b>LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA<br />código IPAS235 · RPI 2864
07/05/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240178443 (15/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GILSON DE CARVALHO 77378040649<br /><b>Procurador: </b>LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2783
20/02/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o brasão da família Carvalho, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829516522 (CARVALHO SUPERMERCADO) e Processo 826770975 (GRUPO CARVALHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2772
06/09/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220216529 de 23/05/2022código IPAS423 · RPI 2696
05/04/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2674